Jéssica Rocha de Sousa
Mestra em história pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
As grandes porções de terra que compunham a Colônia brasileira possuíam ainda no século XVIII, vastas áreas despovoadas e desconhecidas pelo Reino, os chamados “sertões”. O termo foi utilizado durante um bom tempo para designar terrenos que se encontravam fora do eixo litorâneo e que eram ilustres desconhecidas da maior parte dos habitantes da colônia brasileira e de seus ministros reais, sendo utilizado para referenciar tudo aquilo que fosse vago, estranho e afastado dos centros. Além disso, dado o modo como se desenvolveu a ocupação do território brasileiro – fixando-se primeiramente no litoral – e dos desafios impostos pela própria geografia nacional, os sertões eram compreendidos como espaços que não estavam totalmente submetidos administrativa e juridicamente à monarquia portuguesa.
Esse cenário só se modificou de modo definitivo com o descobrimento das minas de ouro nas Gerais. A descoberta foi sucedida de um vertiginoso adensamento populacional nas regiões interioranas, sobretudo entre as primeiras décadas do século XVIII. Dessa forma, foi necessário criar naqueles novos centros, aparatos administrativos e fiscais para regular e garantir os direitos régios sobre os recursos minerais ali encontrados. A ocupação dos territórios que margeavam as minas auríferas foi responsável por conectar uma grande malha espacial por meio de seus circuitos de comércio que movimentaram, principalmente as regiões interioranas das capitanias do Norte, incluindo as paragens sertanejas de Pernambuco e Bahia.
Em Pernambuco, desde fins do século XVII, as margens do Rio de São Francisco se desenvolveram como importante zona de criação de bovinos, sendo a área responsável pela distribuição de carnes e couros para as feiras da Bahia e de Pernambuco. No século XVIII, a região do Aracati, no Siara Grande, destacou-se como porto fornecedor de carnes salgadas e de couros, tornando-se um local muito visitado por comerciantes recifenses e baianos nos “tempos de carnes”, quando iam até a região fazer negócios. Nesse momento, – meados do século XVIII – já era possível penetrar no interior pernambucano seguindo o fluxo do São Francisco e seus afluentes por duas rotas, eram elas: o caminho do “Ipojuca” e o caminho do “Capibaribe”, que tinham no Rio Cariranha – região limítrofe entre as capitanias de Pernambuco, Bahia e Minas Gerais – seu ponto final. Ao longo desses caminhos, existiam diversos portos de pequeno porte por onde circulavam uma sortida gama de gêneros.
Os sertões setecentistas possuíam vitalidade e energia e são descritos nos documentos de época como locais propícios ao desenvolvimento de práticas mercantis. Para o período tratado nesse texto, estas relações assumiram contornos especiais. Afinal de contas, entre 1759 e 1780 o comércio em Pernambuco era monopolizado pela Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. Paralelamente a um mercado legal e reconhecido, surgiu naqueles espaços uma série de atividades extralegais.
As redes comerciais estabelecidas entre Bahia e Pernambuco no período foram comumente associadas ao comércio clandestino. O contrabando de produtos e pessoas trazidos pelos portos da Bahia para Pernambuco e vice-versa foram uma constante durante o período de existência da Companhia monopolizadora.
A política econômica pombalina e o controle comercial: a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba
Sob influência do iluminismo que se disseminou por toda a Europa ao longo do século XVIII, o Estado português, sob liderança do Marquês de Pombal, desenvolveu um conjunto de reformas políticas e fiscais que buscavam combater o atraso econômico do Reino. Dentro desse contexto, foram postas em ação políticas com o intuito de revitalizar o comércio português.
Na capitania de Pernambuco, importante polo econômico da Conquista, essas ações foram colocadas em prática com a criação de organismos reguladores da economia local, a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba foi um deles. A empresa foi instituída com o propósito de fomentar a agricultura e o comércio na região, garantir o fornecimento de escravizados e transportar mercadorias entre a colônia e o reino. No entanto, a Companhia funcionava sob regime de monopólio, o que significava que apenas ela podia comercializar determinados produtos nas capitanias de Pernambuco e Paraíba.
Apesar das intenções oficiais, a Companhia logo se tornou alvo de críticas. A maior parte de seu capital pertencia a acionistas – homens de negócio – em Lisboa, e suas práticas comerciais, que envolviam venda de produtos por preços abusivos e pagamentos aos produtores por meio de crédito e não em moeda corrente (dinheiro), desagradavam os locais. Além disso, a instalação da empresa acabou por modificar toda uma lógica comercial baseada no livre comércio que já estava bem consolidada em Pernambuco. Diante do descontentamento geral, muitos senhores de engenho e lavradores passaram a buscar alternativas para escoar sua produção, recorrendo ao comércio com a capitania da Bahia, que não possuía uma companhia monopolista.
O Sertão como espaço de comércio extralegal
Diante das restrições impostas pela Companhia Geral, os sertões que uniam Pernambuco e Bahia passaram a desempenhar um papel central nas práticas comercias extralegais. A região, caracterizada por vastas áreas repletas de rios navegáveis — sobretudo, o Rio São Francisco e seus afluentes —, serviu de rota para o contrabandode mercadorias entre as capitanias. Embarcações leves, como jangadas e sumacas, circulavam entre os pequenos portos sertanejos transportando toda uma variedade de produtos. Os contraventores, atuavam preferencialmente no período noturno o que dificultava ainda mais a fiscalização dessas transações ilegais por parte das autoridades coloniais, que no geral concentravam-se no porto de Recife.
Esse comércio ilegal não era esporádico ou improvisado: ele estava organizado em verdadeiras redes compostas por senhores de engenho, lavradores, comerciantes, mestres de embarcação e até mesmo comissários especializados nas práticas ilícitas. A documentação histórica revela que autoridades régias e membros da própria Companhia também se envolveram nessas atividades, permitindo a continuidade do contrabando ao longo de todo o período de vigência do monopólio.
Os sertões funcionavam como corredores de transporte alternativos onde circulavam uma grande variedade de produtos: açúcar, tabaco, madeira, couro, tecidos, mercadorias da Europa e da Índia, mel e até escravizados. As transações aconteciam de forma recorrente e bem estruturada. Em 1770, Manoel da Cunha Meneses, governador de Pernambuco a época, relatou ao rei como o sertão Pernambucano era “um dos mais povoados” daquele tempo, afirmando na mesma ocasião que as rotas fluviais nele existente eram amplamente utilizadas para a circulação de mercadorias entre Bahia e Pernambuco. Anos depois, em 1779, o ouvidor da comarca de Alagoas também dirigindo-se a Coroa, afirmava que o açúcar produzido nos engenhos pernambucanos já estava todo vendido a comerciantes baianos que transportavam a mercadoria através dos portos sertanejos durante a noite em pequenas e rápidas embarcações, que saíam daquelas regiões recorrentemente. As alegações contidas nos relatos acima, reforçam a existência de um comércio ilícito consolidado.
Essas atividades contavam com canais de comunicação, logística e distribuição bem definidos. Os produtos contrabandeados chegavam aos mercados de Olinda e Recife a preços mais baixos que os oferecidos pela Companhia, prejudicando seu monopólio e fomentando ainda mais a prática ilegal. Além disso, existia também, uma preocupação no sentido contrário, ou seja, com as mercadorias que saiam de Pernambuco e iam para Bahia sem passar pelas mãos da empresa, ou seja, sem pagar os tributos necessários.
Limitações de atuação da Companhia Geral
Merece destaque nessa discussão, a constatação de que o monopólio da Companhia não se aplicava a região dos sertões, como consta no próprio documento de sua fundação. A inexistência de uma legislação que precisasse até onde se estendia o poder de atuação da Companhia, quais portos eram considerados livres e quais mercadorias poderiam circular livremente sem ferir o privilégio mercantil da empresa, acabou permitindo que esses contrabandos e extravios continuassem a ser praticados de modo sistemático.
Essa falta de precisão geográfica e consequentemente jurisdicional é sintomática do profundo desconhecimento das autoridades reais a respeito dos “sertões” Pernambucanos e Baianos e de sua pulsante mercancia. Como definir limites e fronteiras de um território desconhecido? Se a Coroa portuguesa não estava atenta a importância dessa zona, o mesmo não pode ser dito dos homens de negócio pernambucanos, que anos antes da fundação da Companhia Geral, já haviam solicitado ao rei a criação de uma empresa mercante que explorasse de maneira legal as rotas sertanejas. Isso demonstra que o comércio naquela região era forte e estratégico, mesmo antes das medidas oficiais de controle ganharem força em Pernambuco.
Com a limitação do monopólio as áreas litorâneas e a fiscalização concentrada no porto de Recife, o crescimento da insatisfação local, fizeram com que os sertões se fortalecessem como espaços de resistência econômica. As mercadorias saíam das plantações e chegavam às vilas e cidades que margeavam os extensos canais fluviais que permeavam os sertões, de onde eram escoadas para outras regiões sem passar pelos trâmites oficiais.
Entre 1759 e 1787, o comércio nos sertões entre Bahia e Pernambuco destacou-se como uma importante alternativa frente às restrições impostas pelo monopólio da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba. A região sertaneja, com seus rios, portos e população ativa, tornou-se palco de uma economia paralela que se organizava por meio de redes complexas, compostas por agentes locais e até autoridades coloniais.
Essa realidade evidencia como, apesar dos esforços da Coroa portuguesa para centralizar e controlar a economia colonial, os atores locais encontraram maneiras de resistir, negociar e manter de certo modo sua autonomia comercial. O sertão, longe de ser um espaço marginal, revela-se como parte essencial da dinâmica econômica e social da época, desafiando o modelo oficial e provando a força das conexões locais dentro do Império português.
Referências
SOUSA, Jéssica Rocha de. Nas rostas dos sertões: comércio interno e contrabando entre as capitanias de Pernambuco e Bahia (1759-1780). Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.
Manuscritos
Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) – Avulsos de Pernambuco Cx. 108 D.8371
Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) – Avulsos de Pernambuco Cx. 133, D. 10012
Anexo
Dicionário de Conceitos
- Sertões
Regiões afastadas do litoral e dos grandes centros urbanos. No período colonial, eram áreas pouco exploradas e de difícil acesso.
- Direitos Régios
Direitos régios eram os direitos e benefícios pertencentes ao rei, especialmente no que diz respeito à cobrança de impostos, taxas e lucros sobre atividades econômicas nas colônias. No comércio colonial, por exemplo, uma parte do valor das mercadorias vendidas legalmente deveria ser repassada à Coroa portuguesa como forma de arrecadação. Quando um produto era vendido sem pagar os direitos régios, ele era considerado contrabandeado. Ou seja, os direitos régios representavam o que o rei ganhava com o funcionamento da economia colonial.
- Monopolizado
Quando apenas uma pessoa, empresa ou grupo tem o controle total de uma atividade econômica, sem concorrência. Exemplo: uma companhia que é a única autorizada a vender certos produtos.
- Extralegais
Ações que não estão dentro da lei, mas que muitas vezes são toleradas. Um exemplo comum era o contrabando de produtos no período colonial.
- Iluminismo
Movimento do século XVIII que defendia o uso da razão, a liberdade, a educação e o fim dos privilégios injustos. Suas ideias influenciaram várias revoluções.
- Capital (empresa)
No contexto econômico, o capital de uma empresa é o dinheiro ou os bens investidos para que ela possa funcionar. No caso da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, a maior parte do capital vinha de investidores portugueses que moravam em Lisboa. Esses investidores compravam ações da companhia e esperavam lucrar com o comércio de produtos coloniais.
- Livre Comércio
Prática econômica que defende a liberdade para comprar e vender sem muitas regras do governo, como monopólios ou altos impostos.
- Sumacas
As sumacas eram embarcações pequenas e rápidas, muito usadas no período colonial para o transporte de mercadorias ao longo da costa e pelos rios. Por serem discretas e fáceis de manobrar, as sumacas eram ideais para o comércio clandestino.
